O que a seguir vem escrito sobre este tema exige três notas prévias: a primeira para dizer que, globalmente, não concordo com o Orçamento Regional dos Açores (OR) para 2011; a segunda para lembrar que, neste mesmo local, defendi em Setembro passado, que era fundamental que o OR para 2011 fosse usado para diminuir, no grau possível, os efeitos desastrosos nos Açores do OE recessivo e de austeridade absurda que já se adivinhava; a terceira para esclarecer que, embora este OR não dê, no seu todo, corpo a uma política que eu defenda, concordo com a compensação remuneratória, nos termos em que foi proposta pelo Governo Regional e concordo com o reforço da remuneração complementar, nos termos em que foi proposta pela Representação Parlamentar do PCP.

A Representação Parlamentar do PCP Açores conclui hoje, em Angra do Heroísmo, mais uma visita à ilha Terceira, no âmbito do ciclo de visitas que todos os anos percorre as nove ilhas dos Açores.

Nesta visita foi possível tomar conhecimento directo de mais alguns dos principais problemas da ilha e da Região e obter valiosos contributos para a actividade política do PCP Açores.

O PCP/ São Miguel realizou no passado dia 27 de Novembro, a sua 3ª Assembleia da Organização de Ilha.

Hoje dia 2 de Dezembro realizou-se uma Conferência de imprensa que deu conta das principais conclusões e análise da situação na Ilha e na Região das propostas do PCP para enfrentar os graves problemas económicos e sociais que hoje estamos confrontados e os caminhos e rumo que se propõe para o futuro de desenvolvimento e progresso social.

Conheça a composição da nova Comissão de Ilha.

Leia as conclusões da 3ª Assembleia.

Efectivamente a justiça social permanece coxa no Plano e Orçamento Regionais. Cumprida no essencial a Lei de Finanças Regionais e estando a dívida pública da Região controlada, de acordo com os números divulgados pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila (o mérito, neste particular, cabe indirectamente a Duarte Freitas, por os ter sobreavaliado e obrigado com isso a transparecer o que permanecia embaciado), nenhuma razão subsiste, pelo superávite financeiro assim tornado disponível, para que o essencial dos efeitos negativos das políticas restritivas do Orçamento Geral do Estado não pudesse ser compensado numa Região já de si submetida, ainda antes dos PEC’s e deste OGE, à discriminação negativa da insularidade distante e dispersa. Uma discriminação que lhe tem imposto isolamento (ainda), salários mais baixos e custo de vida mais elevado, relativamente ao conjunto do território nacional.