A Direcção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim de semana na Cidade da Horta para discutir a situação política e social da Região.

A DORAA analisou os resultados das eleições europeias e valoriza o bom resultado obtido pela CDU que, nos Açores, foi a única candidatura que procurou o contacto directo com os eleitores e as acções de rua para combater o desânimo e a abstenção. A DORAA denunciou o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das famílias açorianas e anunciou a apresentação de iniciativas políticas sobre o Salário Mínimo Regional, o Complemento de Pensão e os custos da eletricidade. Além disso, denunciou a situação dos trabalhadores em programas ocupacionais, que são usados como mão-de-obra barata, sem direitos e que não recebem sequer subsídio de refeição.

Em relação aos cortes salariais, o PCP exige que o Governo o cumpra de imediato e pague os salários por inteiro já no mês de Junho, bem como exige a alteração da regra que faz com que o trabalho extraordinário desconte na remuneração complementar e a devolução dos valores indevidamente descontados nos primeiros seis meses do ano.

O PCP analisou ainda os desenvolvimentos em torno do Grupo SATA e agendou uma Audição Pública, para o próximo dia 30 de Junho, em Ponta Delgada, com o fim de ouvir as organizações dos trabalhadores, os parceiros sociais e outros interessados sobre a situação e o futuro da transportadora aérea regional.

Numa Declaração Política proferida hoje no Parlamento Regional, o Deputado Aníbal Pires denunciou o vampirismo do setor bancário nos Açores. A primeira e maior dificuldade que as nossas empresas e instituições atravessam, relacionam-se diretamente com a inflexibilidade e exigências agiotas da banca privada que, depois de receberem milhares de milhões de Euros de financiamento público para os salvar dos seus maus negócios, recusam os investimentos que são necessários para dinamizar a economia regional e recusam reestruturar as dívidas das instituições, aliviando-as de um serviço da dívida incomportável, que as pode empurrar inexoravelmente para a insolvência.
O setor financeiro continua, assim, a embolsar milhões de Euros da riqueza produzida pelos açorianos, dinheiro que, reinvestido na Região, nos garantiria com certeza um nível de desenvolvimento económico muito diferente.

O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para alargar as regras de transparência aplicadas à publicidade adquirida pelo Governo Regional a todas as empresas regionais e outras entidades.

Na anterior legislatura, por proposta do PCP, foi criado pela primeira vez um quadro legal para a publicidade institucional, o DLR 20/2010/A, de 31 de Maio, que, para além de consagrar princípios gerais de equidade, isenção, eficácia e adequação dos meios, obriga a que haja uma distribuição equilibrada entre os vários órgãos de comunicação social, bem como que o Governo disponibilize um relatório anual sobre a publicidade adquirida.

Apesar de ter aprovado esta proposta do PCP, o PS limitou o seu âmbito de aplicação apenas aos serviços da Administração Regional e Local, o que deixa de fora os vultuosos investimentos em publicidade efectuados pelas empresas públicas regionais, institutos, agências e outras entidades. Investimentos que, apesar de serem objetivamente despesa pública, não são sujeitos a qualquer critério definido por lei, nem a qualquer avaliação por parte dos poderes públicos.

O PCP Açores realizou hoje uma ação de contacto com pescadores no porto de pesca da Lagoa, na ilha de São Miguel, assinalando o Dia Nacional do Pescador.

O dia 31 de Maio foi consagrado como Dia do Pescador em função da entrada em vigor da Lei do Contrato de Trabalho na Pesca, que decorreu de uma proposta do PCP, e que consagrou, pela primeira vez, direitos sociais básicos para os pescadores, como por exemplo a definição da duração do tempo de trabalho e o direito a férias e ao subsídio de férias e de Natal.

Na ocasião foi distribuído um documento específico e o Coordenador Regional do PCP Açores, Aníbal Pires, fez uma declaração à comunicação social, que se transcreve: