O Deputado do PCP no Parlamento Regional, Aníbal Pires, apresentou hoje um Requerimento exigindo esclarecimentos sobre o atraso na obra do porto do Topo. O PCP pretende que o Governo Regional esclareça se vai avançar com esta obra ainda na presente legislatura ou se pretende adiá-la.
O PCP recorda que esta é uma antiga reivindicação dos seus habitantes, bem como dos autarcas do Concelho da Calheta, promessa eleitoral que tem sido muitas vezes repetida e que tem sido sucessivamente adiada.
A propósito do fim das quotas leiteiras, que se verifica a partir de hoje, a Comissão de Agricultura junto do Comité Central do PCP para as questões da agricultura considera necessário assinalar o seguinte:
O PCP apresentou hoje no Parlamento Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional para eliminar todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde dos Açores. O Deputado do PCP, Aníbal Pires, sublinhou que não podem ser os utentes do SRS a financiá-lo através do pagamento de taxas.
O PCP considera que o pagamento de taxas pelos cuidados médicos se afasta do objectivo constitucional de um sistema de saúde universal e gratuito e que estas se constituem como uma barreira objectiva no acesso aos cuidados de saúde.
Para o PCP os utentes não podem ser co-pagadores do sistema, até porque de facto, já financiam o SRS através dos seus impostos. Desta forma, as taxas moderadoras são também injustas por se constituírem como uma dupla tributação.
A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou mais uma visita oficial à ilha Graciosa, que decorreu entre os dias 23 e 26 de Março. O Deputado do PCP procurou, com esta estadia e os contatos que fez, aprofundar o conhecimento dos problemas da ilha, acompanhar a sua evolução e desenvolvimentos e, sobretudo, ouvir os graciosenses, cara a cara e de viva voz, com vista a levar as suas preocupações e a sua vontade ao Parlamento Regional.
