O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade o Projecto de Resolução do PCP recomendando ao Governo que, envolvendo o Município de Vila do Porto, dê início a um processo de discussão pública e recolha de sugestões com vista a elaborar um Plano Urbanístico abrangente e participado para a Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria.

O objectivo é garantir a protecção dos valores urbanísticos da zona, do património edificado e da qualidade ambiental, criando regras transparentes e claras para a reabilitação, cedência e alienação das habitações e, ainda clarificando as responsabilidades em relação às infraestruturas de água, saneamento, rede viária e vias de acesso.O Deputado Aníbal Pires frisou, na sua intervenção que "É assim que o planeamento deve ser feito, em diálogo, na busca de consensos sociais que permitam que a população conheça o que vai ser feito e se reconheça no resultado final."

Para o PCP, a  Zona Envolvente do Aeroporto de Santa Maria tem potencial para voltar a ser uma zona excelência, com uma elevada qualidade urbana, arquitectónica e ambiental. A sua reabilitação e revitalização tem de ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento para a ilha e para a Região e as decisões a serem tomadas em relação a este território têm de estar assentes em regras claras, transparentes e com conhecimento e participação pública dos marienses em geral e dos moradores em particular.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou um Requerimento questionando o Governo sobre a situação da esquadra da PSP em Rabo de Peixe, na Ribeira Grande.

A CDU da Ribeira Grande denunciou recentemente a situação atual da esquadra da PSP de Rabo de Peixe, a funcionar num posto móvel, sem o mínimo de condições para agentes da força de segurança e cidadãos o que, para a CDU, é degradante a inaceitável. Para a CDU, a solução no imediato passa por dar prioridade à construção de novas instalações e à disponibilização de mais efetivos policiais e equipamentos. Só assim a PSP estará em condições de prestar o apoio que a população das freguesias de Rabo de Peixe, Calhetas e Pico da Pedra precisam e merecem!

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha do Pico, que decorreu entre os dias 29 de Junho e 3 de Julho. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais da Madalena e Lajes do Pico, Junta de Freguesia da Madalena, Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, Mirateca Arts e Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos.

Com estas visitas reuniões e múltiplos outros contactos informais o PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os picoenses e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.