A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou mais uma vez um projeto de Decreto Legislativo Regional para garantir a distribuição gratuita pelas escolas dos manuais escolares, a todos os alunos da escolaridade obrigatória.
Na apresentação da iniciativa, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a aquisição dos manuais escolares representa um enorme sacrifício para os depauperados orçamentos das famílias açorianas, que a aprovação desta proposta poderá minimizar. O sistema de Ação Social Escolar e os esquemas de empréstimos de manuais estabelecidos nalgumas escolas apenas dão resposta aos agregados familiares com rendimentos muito baixos, deixando de fora a maior parte dos alunos, cujas famílias também sentem dificuldades significativas.
Por outro lado, o empréstimo dos manuais cria uma diferenciação social os entre alunos que possuem os seus próprios livros e que os podem utilizar livremente e os outros, que os têm de devolver no final do ano lectivo. A posse de livros, incluindo manuais, é positiva, especialmente para crianças em idade escolar, contribuindo para a aquisição de hábitos de leitura e para o sucesso escolar.

Read more …

A Representação Parlamentar do PCP Açores congratula-se com a realização, hoje na Cidade da Horta, da primeira reunião do grupo de trabalho para retomar as Jornadas Parlamentares Atlânticas, com a participação dos Presidentes dos Parlamentos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde.

Este é um primeiro e decisivo passo para concretizar a proposta do PCP Açores que foi aprovada por unanimidade no Parlamento Regional no passado mês de Abril. Com esta proposta, o PCP pretendeu contribuir para a aproximação e para o diálogo entre os Povos dos Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde, no contexto de uma relação histórica, política, económica,social e afectiva, consolidando uma relação de amizade e cooperação entre os Povos da Macaronésia, sendo de saudar positivamente este primeiro passo.

O PCP espera que as Jornadas se possam concretizar tão breve quanto possível, com uma agenda que aborde os principais desafios que se colocam à cooperação e ao desenvolvimento na Região da Macaronésia.

Horta, 18 de Setembro de 2015

O Parlamento Regional aprovou hoje por unanimidade uma Anteproposta de Lei do PCP para majorar diversos apoios sociais na ilha Terceira, como forma de minorar os efeitos sociais devastadores da redução de postos de trabalho e do contingente norte-americano na Base das Lajes.

Reconhecendo a situação excecional existente na ilha Terceira e o papel central que a Base tem desempenhado na economia da ilha, o PCP pretende reduzir o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, prolongar a duração deste subsídio e do subsídio social de desemprego, bem como majorar o seu valor em 20%. O PCP propõe ainda a majoração do abono de família e do Rendimento Social de Inserção nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.

na sua intervenção no debate da proposta do PCP, o Deputado Aníbal Pires afirmou que não basta apoiar as empresas,. é também necessário apoiar as pessoas e as famílias que estão a ser atingidas pelo problema económico e social gerado pelo despedimento dos trabalhadores da Base.

A proposta do PCP para incentivar o consumo de peixe dos Açores nas cantinas escolares da Região foi hoje rejeitada no Parlamento Regional, apenas com os votos contra do PS. Na sua intervenção, na abertura do debate, o Deputado Aníbal Pires considerou que esta medida seria muito positiva no campo nutricional, pedagógico e também para a economia dos Açores.

O Deputado do PCP afirmou: "Propomos um investimento na saúde das gerações futuras, um estímulo ao sector da pesca e da transformação, criando um círculo virtuoso económico local. Propomos que se olhe para a frente, que se pense no futuro dos nossos jovens."

A Representação Parlamentar do PCP Açores terminou hoje mais uma visita oficial à ilha das Flores, que decorreu entre os dias 17 e 20 de Agosto. Nesta visita realizaram-se reuniões com as Câmaras Municipais de Santa Cruz e Lajes das Flores, com o Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha das Flores, com o Diretor do Museu das Flores, com a Associação de Agricultores da Ilha das Flores e com a associação ambientalista Ambiflores, a par de muitos outros contactos informais.

O PCP pretendeu atualizar a sua informação sobre os problemas da ilha e conhecer a sua evolução mas, sobretudo, ouvir diretamente os florentinos e as suas preocupações, para as levar ao Parlamento Regional, que é uma marca característica e distintiva da forma como o PCP entende e pratica a atividade política.