O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Projecto de Resolução para que o Governo Regional apoie, nos Açores, a criação de raças bovinas autóctones portuguesas, tal como acontece no continente.

A recusa deste Governo Regional em apoiar as raças bovinas autóctones portuguesas prejudica os agricultores, limita-lhes as possibilidades, coloca-os numa situação objectiva de desvantagem em relação aos agricultores do continente que, se optarem por utilizar estas raças, incluindo a raça “Ramo Grande”, são devidamente apoiados.
Os açorianos, ao invés, não tem esta possibilidade e não podem, em iguais circunstâncias, dedicar-se à criação das raças autóctones do seu próprio país.

Na abertura do debate, agendado pelo PCP, sobre o sector de produção de carne, o Deputado João Paulo Corvelo denunciou que "permanecem problemas e dificuldades estruturais, resultado de políticas erradas a nível europeu, nacional e regional, que afectam o sector e prejudicam os rendimentos dos agricultores." e abordou diversas dificuldades que se colocam, em termos de produção, transporte e escoamento da produção regional.

O acompanhamento das questões do sector produtivo é central para o PCP porque esta é a base da nossa economia, uma actividade útil, que contribui para a segurança alimentar regional e nacional, que representa a maior parte das exportações regionais, que é e que se quer que seja, cada vez mais sustentável e amiga do ambiente, capaz de gerar emprego e riqueza para garantir um futuro melhor a todos os açorianos.

O Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, defendeu hoje na Assembleia Legislativa regional a necessidade de um plano de recuperação para a empresa pública açucareira SINAGA e denunciou que "para além de declarações dúbias e mal disfarçadas intenções de liquidação, o Governo Regional continua sem apresentar qualquer estratégia coerente para viabilizar esta empresa."

João Paulo Corvelo sublinhou: "caso se extinguisse, estariam em causa mais de cem postos de trabalho, reduzindo ainda mais a nossa produção agrícola, acabando com a produção de beterraba de centenas de produtores. Reafirmamos: deixar morrer a SINAGA é um crime económico e social!"

No debate da proposta do PCP para combater a precariedade na Administração Pública, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que o PS não quer verdadeiramente combater a precariedade, escudando-se numa medida simbólica, que incluiu no último orçamento regional, que deixa de fora milhares de trabalhadores precários, como se não existissem.

O Deputado do PCP declarou: "Os trabalhadores e as suas organizações não vão baixar os braços e sabem que terão o PCP ao seu lado. Voltaremos a este assunto assim que nos for regimentalmente possível e garantidamente não vamos desistir de lutar por justiça e respeito por quem trabalha!"

A proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PS, CDS e PPM e a abstenção do PSD.

Na sua intervenção num debate sobre protecção dos direitos das crianças, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, afirmou que foram as crianças as primeiras e principais vítimas da redução generalizada das prestações sociais, em especial daquelas com maior incidência nas famílias, bem como outras medidas que afectaram seriamente as famílias e os seus rendimentos, como a imposição de taxas moderadoras na saúde, os custos com a educação e com os bens e serviços essenciais, como água, electricidade ou alimentação.

E acrescentou: "Mas a própria degradação da qualidade do emprego e das condições laborais foram de especial gravidade para a protecção das nossas crianças e efectivação dos seus direitos. À generalidade dos trabalhadores foi-lhe negado o direito de terem o tempo diário necessário ao acompanhamento dos seus filhos." e considerou que não é possível abordar os problemas das nossas crianças e as ameaças aos seus direitos sem perspectivar também estes problemas e sem criticar as políticas que os criaram e agravaram.