João Paulo Corvelo, Deputado do PCP, apresentou hoje um Requerimento ao Governo Regional, questionando a informação disponibilizada no Portal do Beneficiário, da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.
Este espaço não só disponibiliza anúncios e alertas importantes, como permite aceder a toda a informação financeira respeitante às suas actividades agrícolas e aos respectivos apoios.
No entanto verifica-se que existe informação respeitante a outros apoios (nomeadamente, e por exemplo, o apoio na aquisição de adubos) que não consta neste portal, dificultando aos agricultores a compilação contabilística de todos os apoios recebidos, o que pode provocar também erros no apuramento dos seus rendimentos, com consequências fiscais sérias.
A disponibilização de toda a informação nesta plataforma, através do cruzamento de dados dos diversos programas e subsistemas de apoio, é de grande utilidade e importância para os agricultores.
Assim, o Deputado do PCP quer saber se o Governo Regional está disponível para garantir que este portal disponibiliza informação actualizada, rigorosa e completa sobre todos os apoios pagos aos agricultores, de todos os programas e regimes de apoio à actividade agrícola.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, questionou hoje o Governo Regional, através de um requerimento, sobre mais uma avaria na grua de varagem do Porto das Poças em Santa Cruz das Flores.
Esta situação é tanto mais grave quanto se iniciou hoje a época da apanha da lapa e os apanhadores locais estão impossibilitados de desenvolverem a sua actividade.
O Porto das Poças, depois de ser votado a um quase total abandono durante décadas por parte do Governo Regional, está agora a ser alvo de muito necessárias obras de ampliação e modernização, no entanto, os seus equipamentos de apoio estão obsoletos, provocando incómodos, dificuldades e prejuízos aos pescadores e restantes utilizadores do porto.
O PCP considera que importa não apenas proceder à reparação, com a máxima urgência, daquele equipamento, como também proceder à sua substituição o mais depressa possível, tendo em conta a frequência recorrente das suas avarias.

Os Deputados Municipais da CDU, José Decq Mota e Renata Lima, apresentaram hoje um voto de saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal da Horta.

A CDU recorda que Quarenta e três anos depois do 25 de Abril, sob o argumento das inevitabilidades, há quem procure activamente lançar uma sombra sob a história e impôr retrocessos nas conquistas sociais e políticas dos portugueses, limitando o seu direito ao progresso, ao desenvolvimento, à justiça social e à felicidade num país livre e democrático. Assim, o assinalar do 43º aniversário da Revolução do 25 de Abril é mais do que a comemoração do momento fundador do nosso regime democrático é sobretudo a afirmação de um desígnio nacional do Povo Português que se projecta no futuro.

A CDU apresentou ontem Rui Teixeira como primeiro candidato à Câmara Municipal de Ponta Delgada. A lista à Assembleia Municipal é encabeçada por Aníbal Pires, antigo coordenador regional do PCP.
Na apresentação pública, realizada ontem na freguesia de São Pedro, Rui Teixeira afirmou que a CDU está nestas eleições para debater projetos para o concelho, recusando vencedores antecipados. Recordando que se tratará da eleição de 9 membros de um executivo municipal, Rui Teixeira defendeu que a CDU está em plenas condições de assumir todas as responsabilidades que os ponta-delgadenses lhes quiserem atribuir.
Preparando-se assim para debater projetos, o candidato da CDU afirmou que não aceita os elevados impostos e taxas do concelho, no IMI e na fatura da água, e que a sua redução seria uma medida de enorme alcance social, que daria mais rendimento para as famílias fazerem face ao elevado custo de vida.

Leia aqui a intervenção de Rui Teixeira

Leia aqui a intervenção de Vítor Silva

Leia aqui a nota biográfica de Rui Teixeira

Leia aqui a nota biográfica de Aníbal Pires

Num debate sobre transportes no Parlamento Regional, o Deputado do PCP, João Paulo Corvelo defendeu a necessidade de alterações ao modelo de transporte aéreo, para garantir que cada açoriano não tem de pagar mais que o valor mínimo da viagem, fazendo com que o subsídio de mobilidade seja pago directamente às transportadoras aéreas.

O Deputado do PCP apontou ainda a necessidade de garantir que o custo pago pelos açorianos, independentemente da ilha de origem, nas suas deslocações para fora da Região não é superior ao preço de uma viagem de Lisboa ao concelho mais distante do continente, garantindo assim uma efetiva coesão territorial e apontou ainda os problemas da carência de lugares nos voos interilhas.