Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, questionou hoje o Governo Regional sobre o anunciado projecto de reestruturação do sector empresarial regional.
Para o PCP Açores o Governo não está legitimado para proceder à fusão, extinção ou alienação de participações sociais da Região, sem que primeiro sejam definidos os sectores estratégicos, de acordo com as regras aprovadas no Orçamento para 2011. Ainda para mais quando pretende alienar sectores tão importantes como o das operações portuárias e comunicações, por exemplo.
À sombra
inquietante de um Terreiro do Paço que alastra para os Açores e a
Madeira, utilizando agora o pretexto do buraco Jardinista (esquecido que
foi o anterior, mais nebuloso e nunca esclarecido, descoberto por
Passos Coelho), prepara-se para ser descarregado sobre os portugueses,
pelo PSD e pelo CDS, um novo pacote de sacrifícios e injustiças
embrulhado na proposta de Orçamento para 2012. Dito “além da troika” e
que vai “revolucionar” o país, este Orçamento visa em particular e desde
já, de acordo com o anunciado pelo primeiro-ministro, um grande ataque à
saúde e à segurança social públicas…
Entretanto Seguro, como bom oposicionista que se tem vindo a afirmar, já
garantiu que a probabilidade de votar contra aquele Orçamento era de
0,001%, ou seja, para um tal desiderato o governo pode estar seguro que o
PS estará 99,999 % ao seu lado!
O PCP Açores apresentou hoje no Parlamento Regional um Projecto de Resolução para proibir o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) nos Açores.
Para o PCP Açores a utilização de OGM não traz nenhuma vantagem à agricultura açoriana que assenta em produtos tradicionais específicos e singulares. Pelo contrário, a sua utilização levanta sérios riscos devido à pequena dimensão das explorações e à dificuldade de implementar medidas de segurança eficazes que possam impedir a contaminação por sementes geneticamente modificadas.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, acompanhado de João Decq Mota, do Comité Central e de José Decq Mota, do Conselho Regional, apresentaram hoje na cidade da Horta as principais conclusões de mais uma visita ao Faial.
Para o PCP o desemprego e a qualidade do emprego, assim como o agravamento da situação social com a escalada de ataque aos rendimentos do trabalho e as alterações ao quadro legal das relações laborais são questões que afectam toda a Região e se sentem com especial gravidade na ilha do Faial. A necessidade de garantir e actualizar as compensações ao rendimento dos trabalhadores açorianos, quer por via do acréscimo ao salário mínimo regional e da remuneração complementar, quer por via fiscal, são compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores açorianos que continuam a auferir um salário médio inferior em cerca de 100,00€ aos trabalhadores do continente.
As políticas públicas para a saúde são caracterizadas por um crónico sub-financiamento deste sector com os problemas que daí recorrem. No caso do Hospital da Horta a falta de uma classificação que tenha em conta os serviços diferenciados, como sejam a hemodiálise, a oncologia e os cuidados intensivos, penalizam financeiramente esta unidade hospitalar. A tutela bicéfala da saúde (Secretaria Regional e Saúde Açor) e a falta de autonomia das unidades hospitalares continuam a constituir-se como factores negativos no funcionamento do Serviço Regional de Saúde.
O PCP Açores irá transformar em propostas algumas destas preocupações e a lutar, dentro e fora do Parlamento Regional, pelo interesse do Faial e dos faialenses.
Os resultados eleitorais na Região Autónoma da Madeira, não modificam a situação política geral naquela Região, mas constituem, a meu ver, uma mexida importante, reveladora, globalmente, de intranquilidade política e social.
Em relação a 2007 Jardim perde 14 pontos percentuais e cerca de 20000 votos, fixando a sua votação nos 48%. Consegue 25 deputados em vez dos 33 de há 4 anos. Dos 256483 eleitores inscritos, foram 71556 os que votaram Jardim, o que, continuando a ser muito, já não é aquele domínio absoluto que vinha de trás.