As empresas públicas designadamente as dos transportes, bem assim como da energia, das comunicações, de entre outras, por serem estratégicas devem manter-se no domínio público. Públicas, por isso mesmo, porque são estratégicas e como tal instrumentais de políticas públicas. Por exemplo, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) contempla algumas medidas, designadamente, a redução das tarifas aeroportuárias e portuárias, que só são possíveis implementar porque a empresa que gere os portos dos Açores é uma empresa pública e, no caso do aeroporto das Lajes também a sua gestão é pública. O PREIT tem sido alvo de muitas críticas por organismos de diferentes ilhas mas, algumas dessas medidas não são aplicáveis em todas as ilhas. No Faial, Flores, S. Miguel e Santa Maria não é possível que o Governo Regional baixe as taxas aeroportuárias, não depende das políticas públicas regionais, ou mesmo da República, pois como sabemos a gestão desses aeroportos foi concessionada a uma empresa privada. Mas se as empresas públicas são instrumentais elas não devem ser instrumentalizadas, quero eu dizer que as políticas realizadas por empresas públicas não devem colocar em causa a sua gestão empresarial e a sua sustentabilidade económica e financeira. Dito de outra forma, por exemplo a Portos dos Açores deve ser ressarcida da quebra de receitas que a decisão política que o PREIT contempla.
Tive conhecimento há dias de um caso que é, no mínimo, chocante, para usar um termo bem suave.
Um cidadão desta ilha trabalhou numa empresa que, como muitas outras, fechou. Ficou desempregado, inscreveu-se no centro de emprego, nunca foi chamado para ocupar qualquer posto de trabalho e recebeu o subsídio de desemprego enquanto teve direito legal a isso Quando deixou de receber o subsidio de desemprego continuou desempregado e requereu o Rendimento Social de Reinserção, uma vez que se trata de uma família constituída pelo casal e dois filhos, sendo que a esposa do desempregado trabalha, remunerada com o salário mínimo
Contas feitas, foi atribuído como RSI, a esse desempregado de longa duração, casado e pai de dois filhos, integrado numa família que tem como único rendimento um salário mínimo, a quantia de 11€/mês, associado à obrigação de integrar o programa FIOS.
O Requerimento do PCP lembra que às dificuldades naturais que decorrem da geografia e características da baía das Velas se somaram opções erradas em termos das construções portuárias, como o acesso ao cais rô-rô, porto de pesca e marina, que criaram uma bacia de manobra extremamente apertada e dificuldades agravadas para os utilizadores do principal porto da ilha de São Jorge.
Dados estatísticos referentes ao mês de Janeiro de 2015 revelaram que durante esse período faleceram mais 1900 portugueses do que em Janeiro de 2014. A faixa etária mais atingida por este acréscimo foi a de 75 anos ou mais.
Que me perdoem os jornalistas e comentadores que se esforçam por nos tentar justificar esse acréscimo ora com o frio que veio mais forte, ora com a maior agressividade da estirpe do vírus da gripe, ora com outros fatores aleatórios que aparecem por igual nos outros anos ou que atingem em simultâneo as diferentes classes etárias. O que estes dados seguramente nos indicam é que se está a morrer mais cedo em Portugal, e portanto, a repetir-se esta tendência, isso significa que a esperança média de vida (que, sem sustentação fidedigna conhecida, já serviu para o acréscimo, primeiro de um ano e depois mais dois meses, à idade da reforma) estaria agora a diminuir…
No passado Domingo, na cidade da Praia da Vitória, concentraram-se cerca de 5 centenas de cidadãos para manifestarem o seu apoio aos trabalhadores que direta ou indiretamente estão a sofrer o pesadelo do desemprego e, do desemprego anunciado pela decisão dos Estados Unidos da América e pela incúria dos sucessivos governos da República. Foram só 5 centenas de pessoas, foram as que foram. Foram em número suficiente para marcar a sua preocupação, a sua solidariedade e a sua disponibilidade para lutar e exigir ao governo português, mas também aos Estados Unidos, que cumpram as suas obrigações para com o povo desta ilha, para com o povo destas ilhas.