O Deputado do PCP, Aníbal Pires, criticou hoje numa declaração política no Parlamento Regional, a política do Governo Regional, que de forma abusiva e demagógica a utilizar as medidas que visam repor rendimento e direitos, tomadas na República, como se resultassem da ação governativa regional", tentando obter ganhos políticos de opções alheias.

Aníbal Pires recordou que o Governo Regional reprovou muitas propostas do PCP para recuperar o rendimento dos açorianos, como o aumento do complemento regional ao salário mínimo, a remuneração complementar ou a redução da taxa mais alta do IVA, o que demonstra que este Governo Regional está muito mais orientado "para austeridade do que para a recuperação dos rendimentos", por muito que queira agora disfarçá-lo.

Na discussão do Plano de gestão de resíduos dos Açores, o Deputado do PCP, denunciou uma política ambiental mais interessada em queimar lixo para produzir electricidade e em cobrir com terra os problemas ambientais que não quer resolver, do que em atingir metas de redução de resíduos.

O Deputado do PCP elencou uma série vasta de problemas, que vão desde a falta de discussão pública e participação das associações ambientalistas, às velhas lixeiras que, seladas, continuarão a cotaminar o subsolo, aquíferos e águas costeiras, ao surgimento de novas lixeiras a que os serviços de ambiente fazem "vista grossa", passando também pelos custos, de valor desconhecido mas certamente elevado, do transporte de resíduos para incineração na Terceira e São Miguel, a que se somam os próprios custos da Entidade Reguladora (ERSARA), atrás da qual o Governo se esconde, cujo objectivo de "normalização tarifária" é na prática o de pôr os açorianos a pagarem este caríssimo negócio, sem resolver os problemas ambientais da Região.

Na sua intervenção, na abertura do debate sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Grupo Sata, o Deputado Aníbal Pires, demonstrou como esse relatório procura branquear as políticas erradas do Governo Regional.

Ficou demonstrado que os problemas da SATA resultam "da estratégia de redução operacional, das dívidas do Governo Regional e da República ao Grupo SATA, da realização de rotas comercialmente foram desastrosas", afirmou o Deputado do PCP.

Para além disso, Aníbal Pires denunciou que "o que se verificou ao longo das inquirições é que no Grupo SATA se vive, no seio dos trabalhadores, desde a placa aos quadros superiores, um clima de medo e de intimidação e, diria até, um clima persecutório."

Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje publicamente um Projeto de Resolução para que as autoridades nacionais reforcem os meios e melhorem a fiscalização marítima nos Açores.
Continuam a ocorrer sistematicamente, ao largo de diversas ilhas e em alto-mar, abusos, violações grosseiras da lei e crimes ambientais, muitas vezes conhecidos e documentados, com total impunidade dos seus responsáveis; Situações são tanto mais graves quanto ocorrem também em áreas marinhas protegidas, pondo em causa ecossistemas únicos e frágeis, descredibilizando os regimes legais de proteção e invalidando os esforços de conservação.

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A Direção Regional do PCP Açores (DORAA) esteve reunida este fim-de-semana para discutir a evolução da situação política nacional e regional, bem assim como as tarefas prioritárias do coletivo partidário e as principais orientações para a intervenção do PCP Açores perante os próximos desafios e batalhas políticas, de entre os quais se destacam no imediato as eleições presidenciais e o X Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores (ORAA) do PCP, que se realiza nos próximos dias 9 e 10 de Abril, em Ponta Delgada.