Na sua intervenção na abertura do debate da proposta do PCP para proibir nos Açores o abate de animais de companhia, o Deputado Aníbal Pires afirmou que a política de abate dos animais abandonados falhou e que, "temos, por todo o arquipélago, canis cada vez mais cheios de animais sem dono, cujo único destino acaba por ser a morte, por não existirem nem as condições, nem a vontade de os recuperar e devolver à sociedade, através de uma adoção responsável.", um problema que se agrava. "Aumenta a quantidade de cães e gatos e aumenta a despesa pública, numa espiral sem fim à vista."
O que o PCP propõe é uma política que aborda as causas que estão na origem do problema dos animais abandonados e maltratados e não se limita a abater os lamentáveis resultados; uma política que passa por garantir que o território da Região é efectivamente coberto por centros de recolha, modernos e apetrechados, pela recolha, esterilização e adopção, pelas campanhas de esterilização gratuita ou a preço reduzido e ainda pela maior fiscalização da legislação sobre o abandono de animais.

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Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou hoje um Projecto de Decreto Legislativo Regional para aumentar a Remuneração Complementar Regional em 10%.

Dando voz e força legislativa à reivindicação dos trabalhadores da Administração Regional, várias vezes reafirmada pelas suas organizações representativas, o PCP pretende inverter a progressiva desvalorização desta conquista dos trabalhadores açorianos, que não é aumentada há vários anos.

É com manifesta preocupação que o PCP/Terceira encara a indiferença demonstrada pelo poder público competente perante a massiva proliferação de roedores (ratos e ratazanas) em toda ilha, a qual já não se encontra confinada somente ao meio rural, disseminando-se inclusive para os espaços urbanos. Trata-se de grave entorse à preservação da saúde pública, materializada na eminência de focos infeciosos de vária ordem, com perigo direto e real para a vida humana.

A política de desresponsabilização pela salvaguarda da saúde pública, que tem vindo a ser infelizmente seguida pelas autarquias, ilustra-se pela faculdade cometida aos proprietários em levar a cabo por sua iniciativa os necessários atos materiais a desenvolver no âmbito do processo de desratização, embora com instrumentos fornecidos gratuitamente pelas autarquias. Entendemos que esta matéria e as decisões que a ela se reportam, não devem ser configuradas à luz da vontade concreta e/ou individual de ninguém.

O Coordenador Regional do PCP, Aníbal Pires, apresentou hoje na Cidade da Horta as principais conclusões da reunião da Direcção Regional (DORAA).

A DORAA analisou os principais traços da situação nacional e regional, com destaque, entre outros assuntos, para a situação do sector produtivo regional, as dificuldades da SINAGA, a dívida das empresas públicas e ainda o facto de o crescimento do sector do turismo não estar, no essencial, a contribuir para a criação de emprego de qualidade, estável, qualificado e com direitos, o que faz com que os benefícios do crescimento deste sector não revertam, na medida em que podiam e deviam, para o benefício directo dos açorianos e da própria economia regional.

A DORAA considerou que "é urgente uma profunda mudança de políticas a nível regional, que não será possível enquanto o PS mantiver uma maioria absoluta. Para essa mudança, ganha uma importância decisiva o reforço da CDU nas próximas eleições regionais, a par do aumento e do crescimento das lutas dos trabalhadores e da população".

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