João Paulo Corvelo, Deputado do PCP no Parlamento Regional, apresentou hoje um Requerimento questionando o Governo Regional sobre a demora na entrada em funcionamento do aparelho de raio-X no Aeroporto da ilha do Corvo. Para o PCP, não são compreensíveis nem aceitáveis as demoras burocráticas que estão na origem deste atraso, tendo em conta que o aparelho foi finalmente instalado e os agentes policiais já receberam a formação necessária para o operar.
A situação é grave e lamentável, até porque está em causa  uma grosseira violação do direito à privacidade dos cidadãos da ilha do Corvo e um atentado à sua dignidade, já que a situação actual obriga a que todas as encomendas postais enviadas a partir da ilha por via aérea, bem como toda a bagagem dos passageiros que daí partem de avião, tenha de ser aberta presencialmente.
Compete ao Governo Regional utilizar as suas competências e envidar todos os esforços para acelerar este processo, de forma a que os cidadãos da ilha do Corvo possam ter os mesmos direitos que os restantes portugueses. Assim, o PCP quer saber o que explica esta demora, que diligências efectuou o Governo Regional junto das autoridades competentes para acelerar o processo e para quando se prevê a entrada em pleno funcionamento deste equipamento essencial.

A CDU/Ribeira Grande realizou uma visita à Freguesia da Maia, para conhecer melhor os problemas desta Freguesia. Na visita, participaram Aníbal Pires, coordenador regional da CDU, João Gomes, Rafaela Teves, Lisandra Teves e Graça Sousa, da Comissão CDU da Ribeira Grande e ainda Rui Teixeira, da Direção Regional do PCP. A visita incluiu reuniões com as instituições da Freguesia, por serem elas as primeiras a tomar contacto com os problemas sentidos pelas populações.
Nas reuniões tidas com a Santa Casa da Misericórdia e com a Casa do Povo, foi visível a degradação da situação social na Freguesia, e nas freguesias do lado nascente da Ribeira Grande. A falta de emprego arrasta centenas de famílias desta zona por situações de pobreza que se mantêm há largos anos. É comum encontrarem-se famílias que vão sobrevivendo, entre alguns meses de trabalho precário com o salário mínimo, subsídio de desemprego, rendimento social de inserção e programas ocupacionais, num ciclo vicioso que interessa interromper – e que é possível interromper e inverter, com uma política que desenvolva economicamente a Região.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje Governo Regional sobre o regime de total precariedade laboral em que se encontram os estivadores do porto das Lajes das Flores. Estes trabalhadores, embora assegurem um serviço regular, são contratados em regime de tarefa, o que é altamente penalizador dos seus direitos e do justo reconhecimento que merecem pelo trabalho essencial que desempenham. Na prática, a frequência dos navios, com as suas variações, é que dita o rendimento destes trabalhadores, que assim vivem numa permanente incerteza.
Os trabalhadores portuários, nomeadamente os que estão directamente envolvidos nas operações de carga e descarga de mercadorias nos diversos portos das nossas ilhas, prestam um serviço vital às populações e as funções que desempenham implicam uma elevada penosidade, esforço físico e perigo. No entanto, muitas vezes estes trabalhadores não vêm o seu trabalho e empenhamento devidamente reconhecidos em termos das suas remunerações e direitos laborais. Neste caso, mantém-se a prática de considerar as suas tarefas como serviço ocasional, mal remunerado e em condições de total precariedade.
O PCP considera que este regime laboral é indigno de relações laborais modernas, que têm de ser pautadas pelo devido respeito pela dignidade do trabalhador, pela sua segurança laboral e pela sua devida valorização e, assim, quer saber se o Governo Regional considera este regime justo ou adequado e se está disponível para contratar, como deve, estes trabalhadores, equiparando-os aos restantes trabalhadores portuários da ilha das Flores.

O Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, João Paulo Corvelo, apresentou hoje um Requerimento, questionando hoje o Governo sobre o mau estado do piso da ER 1-2 no troço que atravessa a Freguesia da Fazenda, no Concelho das Lajes das Flores.
O PCP recorda que a Freguesia da Fazenda se desenvolve, de forma quase linear, em torno da Estrada Regional ER 1-2, que é por isso a sua via mais estruturante, fundamental para as deslocações quotidianas da população residente, bem como para todos os que circulam entre as duas sedes de Concelho da ilha das Flores.
As vias regionais assumem um papel fundamental na mobilidade nas ilhas dos Açores, pelo que devem ser mantidas em boas condições e receber as intervenções e acções de manutenção para as conservar, o que não sucede neste caso.
Assim, o PCP quer saber se Quando irá o Governo Regional realizar as necessárias obras de conservação nesta estrada.

João Paulo Corvelo, Deputado do PCP eleito pela ilha das Flores, questionou hoje o Governo sobre um troço de estrada, entre o ramal do Lajedo e o lugar do Campanário, cujo pavimento está num lamentável estado de degradação, tornando-se quase intransitável em condições de visibilidade reduzida, que causa danos em viaturas, põe em risco a segurança e que provoca um enorme incómodo a todos os que por ali têm de circular.
O PCP considera que este é um problema especialmente sentido pela população da Freguesia, que deve ser rapidamente resolvido, até porque não se trata de uma obra de grandes dimensões.
Assim, o PCP quer saber se o Governo Regional tem conhecimento desta situação e quando é que pretende  proceder à reabilitação do pavimento, bem como ao arranjo e limpeza de bermas e colocação de sinalização adequada neste troço de estrada.