Em conferência de imprensa, a candidata da CDU ao Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, fez o balanço do mandato dos três deputados da CDU. Ficou claramente demonstrado que o trabalho desenvolvido por estes destacou-se por ser o que mais atenção dá aos Açores, comparando com qualquer outro deputado.

Fruto de uma estreita ligação à realidade concreta vivida pelas populações de qualquer zona do país, e graças ao seu método coletivo de trabalho, que mantém os seus eleitos em constante contato com a organização no terreno, a CDU não ignora as especificidades e as peculiares dificuldades sentidas no Arquipélago.
Os eleitos da CDU no Parlamento Europeu tiveram uma atuação intensa e, nalguns setores, superior àquela de todos os outros deputados portugueses em conjunto, com as suas 576 intervenções em plenário, 4039 declarações de voto, 15 relatórios e 9 pareceres dos quais foram relatores, 86 relatórios e 104 pareceres dos quais foram relatores-sombra e, finalmente, 1262 perguntas às instituições da União Europeia.

Foram evidenciadas algumas das iniciativas que visavam especificamente corresponder às exigências sentidas na Região, indicando qual a problemática económica ou social abordada: nas suas muitas visitas aos Açores, os deputados da CDU realizaram 73 reuniões de trabalho com agentes económicos das diferentes ilhas, instituições e entidades representativas do tecido social do arquipélago. Realizaram-se 23 encontros com pescadores, armadores e entidades ligadas às pescas, 21 reuniões especificamente mantidas com os produtores agrícolas, 9 encontros dedicados aos problemas da indústria transformadora e inúmeros outros que serviram para auscultar importantes interlocutores, como a NAV Portugal, o DOP da Universidade dos Açores, os investigadores e bolseiros do IMAR, o Clube Naval da Horta, as Câmaras de Comércio, entre outros.

Foi também sublinhada a coerência e a clareza que distinguem a ação da CDU relativamente às políticas europeias, ilustrando com exemplos concretos as contradições em que outras forças incorrem. Devido à impossibilidade de se desligarem das famílias políticas às quais pertencem, outros deputados atuam com o seu voto e a sua participação no sentido oposto ao que declaram - nomeadamente tendo responsabilidades na destruição das pescas e da agricultura dos Açores, onde o voto a favor da destruição da produção regional não é coerente com a afirmação, cá, da sua defesa!

A candidata concluiu afirmando que avaliar as diferenças entre a ação das diversas forças políticas e votar em consequência é a ação temida pelos grandes poderes, na medida em que quem vota pode alterar o estado das coisas e estragar os planos de quem pretende engaiolar a Europa numa estrutura, qual é a atual União Europeia, que cada vez mais claramente revela a intenção de atuar não em benefícios dos povos, mas sim do grande capital económico e financeiro, como o demostra o próprio projeto de aumentar em 1095% as despesas militares.

Veja aqui a notícia do telejornal da RTP Açores sobre a reunião entre a candidata da CDU ao Parlamento Europeu, Cátia Benedetti, e a cooperativa de pescas Porto de Abrigo.

No passado dia 11 de Abril a CDU/São Jorge através da sua Representação na Assembleia Municipal das Velas denunciou a existência de uma Lixeira a céu aberto na Freguesia dos Rosais, na ilha de São Jorge, mais concretamente numa antiga saibreira entre o caminho para a Fajã de São  joão Dias e o Parque das 7 Fontes, dando entrada com um Requerimento neste Órgão Local visando apurar as responsabilidades.

O PCP Açores também apresentou, no passado dia 12 de abril através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um Requerimento no mesmo sentido.

A CDU realizou a 23 de abril de 2019, em Ponta Delgada, uma reunião com a Cooperativa Porto de Abrigo, com a presença de Catia Benedetti, candidata residente nos Açores na lista da CDU ao Parlamento Europeu.

No quadro dos contactos regularmente mantidos com os operadores da fileira das pescas da Região, teve lugar em São Miguel uma reunião com a direção da Cooperativa Porto de Abrigo, na qual foram especialmente discutidas algumas das questões ligadas à política europeia do setor. Foi sublinhada a necessidade de, no quadro comunitário que vier a substituir o FEAMP, os recursos destinados às pescas serem desagregados dos restantes setores da economia do mar, de forma a permitir uma mais transparente gestão e um controle efetivo da utilização dos mesmos. Em particular, relativamente ao próximo POSEIMA, a elaboração legislativa deverá obstar a que sejam reproduzidos mecanismos discriminatórios como os que atualmente vigoram: por exemplo, o apoio atribuído ao pescado de maior interesse comercial, como o goraz, atinge aproximadamente 0,57€, enquanto que espécies como o chicharro e a cavala, isto é, as que mais interessam ao consumo interno e que representam a faina de cerca de 200 pescadores em São Miguel, têm um apoio que não chega a 1 cêntimo por quilo, e só para peixe destinado à congelação.

Foi também abordada a necessidade urgente de rever os regulamentos relativos à potência das embarcações, que nos atuais limites legais se revela incompatível com as próprias exigências de segurança.

Esta reunião foi mais um exemplo da atividade constante da CDU no terreno, a fim de facultar aos nossos eleitos no Parlamento Europeu a informação necessária para que sejam apresentadas propostas concretas que visem solucionar os problemas sentidos no setor das pescas açorianas.

O PCP apresentou esta terça-feira, dia 9 de abril, através da sua Representação Parlamentar, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/A, 19 de julho - Estatuto dos Alunos dos Ensino Básico e Secundário. Esta proposta diz respeito às refeições escolares, mais propriamente ao exposto no artigo 107º do referido Estatuto.

O PCP Açores entende que é fundamental uma estratégia que promova hábitos de consumo e de alimentação, não apenas mais saudáveis, como também um nível energético e nutricional que promova o sucesso escolar e o desenvolvimento físico e intelectual dos nossos alunos. O PCP tem denunciado, em diversos locais e por várias ocasiões, a falta de qualidade das refeições servidas nalguns estabelecimentos escolares e tem exigido do Governo a tomada de medidas para solucionar este problema seja na República como na Região. Qualquer refeição em espaço escolar tem uma missão, que é a de satisfazer a nível nutricional as crianças e jovens que ali almoçam. O que verificamos, com o exemplo do que tem acontecido na ilha do Faial, e que já motivou um requerimento da parte do PCP Açores ao Governo Regional, é que nem sempre isso acontece.

O referido artigo do Estatuto do aluno permite atualmente que as escolas pertencentes a uma determinada unidade orgânica tenham como refeição principal apenas uma sopa, uma sandes e uma peça de fruta, ao contrário dos alunos que estudam na sede da unidade, que têm direito a uma refeição completa. Para o PCP Açores, esta discriminação é inaceitável, mas a verdade é que tem sido invocada, pelo Governo Regional, a lei, para nada ser feito.

Com esta alteração que o PCP Açores propõe, pretende-se que todos os alunos de cada unidade orgânica do Sistema Educativo Regional tenham acesso a uma refeição completa, composta por sopa, prato, pão e uma peça de fruta ou doce, cabendo à Direção Regional de Educação a emissão das orientações dietéticas que devem nortear a composição e confeção das refeições a servir, dotando as unidades orgânicas de meios adequados para o transporte das refeições, caso tal se verifique necessário.

Horta, 17 de Abril de 2019

Attachments:

Nota de imprensa da DORAA 17 deAbril 2019.pdf

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