O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, através das deputadas Alma Rivera e Ana Mesquita, questionou o Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o financiamento da Universidade dos Açores previstos na Lei n.º 75-B/2020 que aprovou o Orçamento do Estado para 2021 e que prevê o reforço do financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira.

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Para os comunistas, a cultura não é um luxo ou um ornamento, mas é uma das vertentes fundamentais da democracia. No quadro de um mercado cultural caraterizado por produtos massificados que refletem a ideologia economicista dominante, em formas degradadas que nada acrescentam ao desenvolvimento pessoal dos seus consumidores – veja-se o exemplo dos tantos produtos televisivos que representam uma ofensa à própria inteligência do espetador – é mais do que nunca indispensável manter elevados padrões de exigência cultural e crítica. Passa pela cultura a resistência à massificação populista e alienante.

Com a entrega dos projetos de Decreto Legislativo Regional do Plano e do Orçamento para 2021 o Governo Regional do PSD, CDS-PP e PPM contrariam, na forma e na prática, todo o discurso de circunstância com que têm brindado o povo açoriano, para além de incorrer em incumprimento, pois estes instrumentos de planeamento estão despojados dos pareceres dos Conselhos de Ilha e dos parceiros sociais. O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2002/A consagra o Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA).

É no quadro desta ferramenta legal que cabem a metodologia, os instrumentos e procedimentos que levam à conceção dos planos regionais e à sua apresentação e subsequente aprovação pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). O PCP Açores, não abdicando de uma posição posterior sobre o conteúdo, objetivos e medidas do Plano e Orçamento para 2021, vem, desde já, tomar posição sobre o inaceitável incumprimento pelo XIII Governo Regional que se pode constatar aquando da sua apresentação e entrega ao Presidente da ALRAA.

No passado dia 8 de março, foi inaugurado o primeiro hospital privado nos Açores, com um custo total de cerca de 40 milhões de euros, em grande parte provenientes de fundos públicos. A população dos Açores volta assim a ser prejudicada.

A 6 de Março de 1921, foi fundado o Partido Comunista Português. Em 2021 o PCP faz 100 anos, um século de de luta heroica ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo.