No desenvolvimento de uma actuação política estreitamente ligada às populações e aos seus anseios, o Deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Aníbal Pires, deslocar-se-á à ilha Graciosa entre os dias 4 e 6 de Junho.
Com este conjunto de contactos e reuniões, o PCP Açores pretende conhecer directamente e dar visibilidade a alguns dos principais problemas sentidos pelos graciosenses e pelas suas instituições locais e contribuir para a sua solução.

Do programa constará o seguinte:

Assinala-se hoje o Dia do Nacional Pescador. O dia 31 de Maio é o dia do Pescador, o dia em que foi consagrado na lei (lei nº 15/97 de 31 de Maio) os direitos mais elementares na dignificação da profissão de pescador. Entre outros direitos, encontram-se:

Esta proposta, de iniciativa do PCP, veio trazer justiça aos pescadores e às suas famílias, defendendo um sector fundamental para a nossa economia, veio dar valor a esta nobre e difícil profissão, num avanço civilizacional de importância histórica.

ACDU Santa Marialamentou hoje em comunicado o falecimento do escritor Daniel Sá e recordou que a CDU propôs na Assembleia Municipal de Vila do Porto a atribuição do nome do escritor à runa onde viveu em Santa Maria. Infelizmente as restante forças partidárias impediram que esta homenagem fosse feita em vida, no entanto a CDU Santa Maria irá insistir na homenagem e apresentará novamente a proposta na próxima sessão da Assembleia Municipal de Vila do Porto.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República entregou, na passada sexta-feira, um conjunto de propostas de alteração, na especialidade, à proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais apresentada pelo Governo da República.

Das propostas apresentadas destacam-se a manutenção do diferencial fiscal nos 30% e a obrigação do Estado na transferência de verbas para as Autarquias Locais, designadamente os 5% de IRS.

Destaca-se, ainda a proposta de introdução de um novo artigo que pretende vir a consignar como receita de cada Região Autónoma uma participação nos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, determinada pelo método de capitação.

A composição do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras e as suas competências também são alvo de propostas de alteração pelo GP do PCP.

Leia as propostas apresentadas em PDF.