O PCP Açores lamenta o veto do Representante da República à criação de uma remuneração compensatória para os trabalhadores da administração regional e requereu, em conjunto com outros deputados, a realização de uma sessão extraordinária do Parlamento Regional para confirmar o diploma.
Para o PCP Açores esta atitude do Representante da República vem na sequência das declarações do candidato à Presidência da República, Aníbal Cavaco Silva e destinam-se apenas a cumprir a sua agenda eleitoral, no que é uma utilização inaceitável das competências que a Constituição e o Estatuto lhe atribuem. O veto que poderia protelar a entrada em vigor de um diploma tão importante como é o Orçamento Regional é, igualmente, a demonstração de uma profunda irresponsabilidade política que não seria de esperar por parte de alguém com tão elevadas responsabilidades na política regional.
vidas sobre a constitucionalidade do diploma e, como tal, não ter recorrido à fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional, assim encerrando a falsa polémica que alguns comentadores, analistas e actores políticos mais desinformados ou pura e simplesmente pelo centralismo que os caracteriza pretenderam criar em torno desta matéria.
Para o PCP Açores a criação, na Região de medidas sociais, remuneratórias e fiscais com o objectivo de compensar os custos da insularidade é, não só uma questão de equidade, mas também uma competência estatutária e constitucional.
A criação de uma remuneração compensatória para os trabalhadores da administração regional, nos termos em que foi criada no Orçamento regional para 201, ficando além do que seria desejável e justo mereceu e merece o apoio do PCP Açores.
Importa ainda salientar que estas medidas são um claro reconhecimento, por parte do PS Açores, da injustiça das políticas de austeridade imposta pelo governo de José Sócrates, e a demonstração de que outros caminhos são possíveis no combate à crise.
O PCP Açores reafirma o seu empenhamento na aprovação e implementação desta medida, de forma a abranger o maior número de trabalhadores possível.
Para o PCP Açores a criação, na Região de medidas sociais, remuneratórias e fiscais com o objectivo de compensar os custos da insularidade é, não só uma questão de equidade, mas também uma competência estatutária e constitucional.
A criação de uma remuneração compensatória para os trabalhadores da administração regional, nos termos em que foi criada no Orçamento regional para 201, ficando além do que seria desejável e justo mereceu e merece o apoio do PCP Açores.
Importa ainda salientar que estas medidas são um claro reconhecimento, por parte do PS Açores, da injustiça das políticas de austeridade imposta pelo governo de José Sócrates, e a demonstração de que outros caminhos são possíveis no combate à crise.
O PCP Açores reafirma o seu empenhamento na aprovação e implementação desta medida, de forma a abranger o maior número de trabalhadores possível.
